Assessoria Legislativa/

O que é?

Esta assessoria é responsável por acompanhamento constante dos projetos legislativos, de alguma forma relacionados à atividade da Construção Civil.

Assim sendo, analisa publicações via internet, selecionando projetos legislativos em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e na Assembleia Legislativa do Estado, que possam vir a interferir nos sistemas e práticas construtivas, encaminhando-os às diversas Comissões Técnicas do sindicato para analise. É nestas comissões que seus membros, assessorados por consultoria técnica, produzem eventuais sugestões que possam ser oferecidas às casas legislativas.

Diariamente analisa as publicações via internet, colhendo subsídios para elaboração de uma agenda legislativa da Construção Civil, publicada através de uma divulgação especial, enviada às empresas associadas.

Complementando este serviço, providencia a colocação desta Agenda Legislativa no site da entidade, ficando disponível a todas as empresas associadas, possibilitando o acompanhamento da tramitação dos projetos.

Presta, também, consultoria técnica às associadas, para aplicação correta das legislações aprovadas, nas duas casas legislativas, em suas obras.

Agenda Legislativa

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