Código de Obras é aprovado em segunda votação

A Câmara dos Vereadores aprovou, no último dia 18/12/2018, o novo Código de Obras, que cria regras de construção mais liberais na cidade. Pela nova lei, o tamanho mínimo de um apartamento construído no Rio, incluindo na Zona Sul, será de 25 metros quadrados, com exceção de Barra, Recreio, Vargem Grande e Ilha do Governador. Com a aprovação, também passa a valer a redução da margem de remanejamento, dos tradicionais 30 % para 15 %.

Sobre a metragem, o construtor pode fazer imóveis de 25 metros quadrados, desde que a média de tamanho das unidades de todo o empreendimento esteja de acordo com os limites exigidos para cada região da cidade. A regra é especial apenas para imóveis a uma quadra de favelas, independentemente do bairro. Nesses casos, todas as unidades do prédio podem ter 25 metros quadrados.

Uma emenda aprovada com o apoio da bancada do prefeito Marcelo Crivella abre a possibilidade de se construir prédios com menos vagas de garagem, a 800 metros de estações de Metrô, de trens e de BRTs. Quando estiver próximo de transporte público, o empreendimento pode ter vagas para 25% do total de unidades do imóvel. A regra vale para novos lançamentos, mas também para unidades sejam subdivididas após reforma — ou seja, quando um imóvel é dividido em dois ou três. Ao mesmo tempo, a lei exige que haja um espaço para bicicletas por unidade.

A proposta original da prefeitura já previa a fixação de uma área média para os apartamentos, mas dava liberdade para o mercado imobiliário estabelecer qual seria o tamanho mínimo das unidades. Isso deixava em aberto a possibilidade de se construir micro apartamentos, como o que aconteceu em São Paulo, com lançamentos de 14 metros quadrados.

As áreas médias foram ajustadas. Na Zona Sul e na Tijuca, a área média passa a ser de 35 metros quadrados (projetos com até 12 unidades) ou 45 metros quadrados (acima de 12). No caso dos bairros onde a regra dos 25 metros não será aplicada, vale a legislação atual. Na Barra e Recreio, por exemplo, as unidades variam de 40 a 60 metros quadrados.

— Houve um avanço na legislação. O mercado imobiliário ganhou liberdade para mesclar apartamentos de diversos tamanhos na mesma edificação — disse a secretária municipal de Urbanismo, Verena Andreatta.

A nova lei também dispensa os prédios de terem playground e apartamentos para porteiros (exceto na Barra e no Recreio). Uma emenda de Rosa Fernandes (MDB) legaliza as vilas.

Fonte: O Globo, por Luiz Ernesto Magalhães