Contribuição assistencial patronal/

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O que é?

A Convenção Coletiva de Trabalho Consolidada de 2016, firmada entre o Sinduscon-Rio e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil no Município do Rio de Janeiro no dia 13 de junho de 2016, institui em sua Cláusula 60, uma CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL a ser recolhida por todas as empresas representadas pelo Sinduscon-Rio, destinada a complementar os recursos necessários à manutenção das atividades sindicais.

 

O valor da contribuição foi estabelecido em Reunião de Diretoria e Conselho realizada em 25 de fevereiro de 2016, conforme abaixo:

 

tabela_2016_contrassistencial

 

A Contribuição Assistencial Patronal deverá ser recolhida em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., ou na rede bancária autorizada, proporcionalmente ao capital da empresa vigente na data do vencimento de cada parcela, através da boleta bancária, personalizada com código de barras. O boleto bancário poderá também ser obtido diretamente na web, clique aqui.

 

O valor deverá ser preenchido conforme tabela acima e opção de pagamento da empresa, devendo a primeira parcela ou o valor total com desconto, ser pago até 22/7/2016.

 

O não pagamento até a data do vencimento implicará em multa de mora calculada à taxa de 0,33% ao dia, limitado a 20%, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e da taxa SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento. As empresas que optarem pelo pagamento parcelado, receberão o boleto da 2ª parcela no mês de setembro.

 

Para quaisquer outros esclarecimentos pedimos entrar em contato com nosso Setor Jurídico – telefone (21) 2221-5225 – ramais 212 e 215.

 

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