FAP de 2017 – Disponível nos Sites da Previdência e Receita

Foi publicado no DOU de 30/9/2016, Portaria n° 390/2016, que relaciona os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção-FAP do ano de 2016, com vigência para o ano de 2017, e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do FAP.

Os fatores individualizados por empresa estão disponíveis nos sites da Previdência e da Receita, com acesso mediante senha.

As empresas que divergirem das informações e cálculos apresentados pelo INSS, poderão contestar administrativamente, de 1 de novembro a 30 de novembro de 2016, por intermédio de formulário eletrônico dirigido ao Departamento de Políticas de Saúde Segurança Ocupacional (DPSO).

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