Fórum de Habitação inicia atividades com foco nos programas habitacionais

Discutir questões que interferem, ou podem vir a interferir, na construção de habitações de interesse social e de mercado. Essa é a missão do Fórum de Habitação do Rio de Janeiro, capitaneado pelo Sinduscon-Rio, em parceria com a Caixa, que iniciou suas atividades, ontem (8), no auditório do Sindicato. A primeira reunião teve a participação do presidente e do consultor técnico do Sindicato, João Fernandes e Roberto Lira; do superintendente da Caixa, Cláudio Martins; do representante da Secretaria Estadual de Habitação, Fábio Quintino; do ten. Cel. do Corpo de Bombeiros, Luciano Assunção, representante da DGST/CBMERJ; da representante da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), Valéria Hazan; e do procurador Pedro Fortes, representando o Ministério Público do Estado do Rio, além de dezenas de gestores da construção civil.  

No discurso de abertura do Fórum, João Fernandes falou sobre a importância da iniciativa e apontou algumas demandas que requerem atenção do setor público, para melhoria do andamento das atividades da construção civil, como a atualização do Regulamento de Instalações Prediais de tubulação de gás canalizado e da Resolução Municipal nº 604, que trata da gestão dos resíduos da Construção Civil. A burocracia nos procedimentos de parcelamento de áreas doadas de empreendimentos do “Minha Casa, Minha Vida” também foi citada. (Abaixo, veja a íntegra do discurso do presidente do Sinduscon-Rio).

Na sequência, Cláudio Martins reforçou a importância de se abrir a discussão sobre pontos que impactam os negócios, na tentativa de se buscar soluções para os entraves. “Houve uma curva de valorização dos imóveis, à época em que o Rio sediou as Olimpíadas, mas, posteriormente, o esvaziamento da demanda foi crescente. Somado a isso, temos que pensar no desdobramento dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida que estão em andamento e naqueles que ainda estão à venda. Vivemos uma ociosidade gigante de imóveis e não podemos frear os lançamentos imobiliários que estão por vir”, alertou o superintendente.

Parabenizando a implantação do Fórum, Fábio Quintino, da Secretaria Estadual de Habitação, destacou que, para se falar em recuperação do estado do Rio, não se pode deixar de lado a indústria da construção, pois gera emprego, renda e é a principal força de produção de riqueza do país. “O Programa Minha Casa, Minha Vida foi catalisador de desenvolvimento da construção civil e uma importante ferramenta para levar sonho da casa própria a milhões de brasileiro, mas também gerou um efeito secundário, cujo vício precisamos combater. Ele causou o adormecimento dos demais entes federativos, que, por anos, apenas executaram o programa do Governo Federal e não pensaram em políticas próprias habitacionais. E este é o desafio que se impõe. Temos que ter criatividade para tentar trazer algo de novo que possa impulsionar a produção de unidades habitacionais”, ressaltou.

Neste sentido, Quintino falou sobre o programa habitacional que está em fase de elaboração e chancela do Governo do Estado, intitulado Casa Nova Mudando Vidas, que pretende ser a marca do Governo na área de habitação. Segundo ele, o foco do programa é promover inclusão social, dignidade e desenvolvimento econômico, por meio de unidades subsidiadas pelo Governo. Entre as linhas de atuação do programa estão a habitação de interesse social com subsídio às famílias, o que irá baratear o valor dos imóveis; a utilização de áreas de vilas militares para a construção de condomínios mistos; a bairrificação de comunidades com a produção de unidades habitacionais que ataquem o problema da favelização; a construção de vilas para idosos, onde haverá a área habitacional individual e centros de convivência; e a implantação de bairros planejados.

Fechando os trabalhos, o ten. cel. Luciano colocou a DGST à disposição do Fórum, para melhoria das condições habitacionais, e Valéria Hazan, da SMU, destacou que a Prefeitura está somando esforços com o Governo do Estado para simplificar os problemas habitacionais da cidade, incluindo a regularização de imóveis.

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Confira a íntegra do discurso do presidente do Sinduscon-Rio, João Fernandes:

Companheiros,

Quero agradecer a presença de todos os senhores construtores, razão maior da instalação deste Fórum de Habitação.

Agradeço, especialmente, a presença dos companheiros da Caixa Econômica que nos incentivaram, em boa hora, a criar tão providencial instância para a discussão dos problemas que interferem, ou podem vir a interferir, na construção de habitações de interesse social e de mercado.

Agradeço também a presença dos representantes da Secretaria Estadual das Cidades, através da Subsecretaria Estadual de Habitação, que nos traz boas novas no incentivo à produção de habitação social, assim como da Secretaria Municipal de Urbanismo, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Subsecretaria Municipal de Habitação.

Não posso deixar de agradecer a presença dos representantes de concessionárias de serviços públicos, assim como do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Por fim, agradeço a presença do Ministério Público do Estado, na pessoa do Promotor Pedro Rubim Borges Fortes, representando o Procurador Chefe, dr. Eduardo Gussem.

Tivemos a honra de visitar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no último dia 25 de abril,  que nos deixou orgulhosos pelo que vimos e esperançosos de um futuro melhor para o nosso Estado.

A nossa visita ao Ministério Público do Estado e a presença de seu representante têm a finalidade de aproximar o construtor legal da entidade que cumpre o dever constitucional de ser “fiscal da lei”.

É neste sentido que, ao esperarmos por mais de sete anos pela publicação da atualização do Regulamento de Instalações Prediais de Tubulação de Gás Canalizado (o conhecido R.I.P.), editado em 1997, imaginamos pedir a sua interferência, caso aqui, neste Fórum, entenda-se necessária, assim como já o fizeram no disciplinamento da Lei estadual 6.890/2014, que estabeleceu as “inspeções quinquenais de instalações de gás”.

Precisamos encontrar um caminho para sair da zona cinzenta de um regulamento anacrônico, completamente distante dos avanços ocorridos nos últimos vinte e dois anos em relação a materiais, equipamentos e à normalização técnica.

A atualização do “RIP”, a exemplo do que já ocorre com as salas comerciais, reclama a não exigência de instalação de tubulação de gás em apartamentos tipo estúdio, que, com o advento do novo Código de Obras e Edificações Simplificado, sua aplicação foi estendida à quase toda a cidade do Rio de Janeiro, até por uma relevante questão de segurança.

Outras questões afligem a construção de nossas habitações e que, igualmente,  esperamos poder contar com a ajuda do Ministério Público, o vigilante fiscal das leis.

A existência da Lei estadual nº 7.463/2016, que ao tratar do aproveitamento das águas de chuva e águas cinza, exigia a sua aplicação imediata, inclusive, em empreendimentos em construção, é uma ameaça latente com que convivemos, mas que temos que buscar superá-la de maneira correta tecnicamente e ambientalmente sustentável. É aqui, no Fórum de Habitação, que imaginamos encontrar o caminho correto.

Temos avançado muito nas tratativas de questões em que o diálogo tem se mostrado bastante eficaz.

Assim é que esperamos ver atendido o nosso pleito de atualização da Resolução Municipal nº 604, expedida pela SMAC, que trata da gestão dos resíduos da Construção Civil, inclusive com o nosso concurso, mas que, por força da reformulação administrativa da SMAC, antes Subsecretaria, entendemos a momentânea pausa que foi dada, porém apelamos para que tenhamos uma breve solução.

A excessiva burocracia nos procedimentos de parcelamento de áreas doadas de empreendimentos do “Minha Casa, Minha Vida”, que envolve três repartições municipais – Fazenda, Urbanismo e Habitação – foi objeto de contato de nossa entidade com o Subsecretário de Tributos e Fiscalização da SMF, que, diante da constatação do prazo médio de 72 dias de tramitação, comprometeu-se em buscar junto aos demais atores municipais uma solução que privilegie a segurança jurídica e a celeridade processual.

O nosso relacionamento com a Diretoria Geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros tem sido muito proveitoso, posto que sugestões têm sido atendidas, na medida do que é possível tecnicamente, a exemplo do aumento para cinco pavimentos do gabarito de prédios sujeitos a adoção do procedimento de Vistoria Assistida, o que veio atender à maioria dos empreendimentos de interesse social.

A nossa relação com as concessionárias, uma via de mão dupla, tem se mostrado sempre produtiva, numa atividade constante de aperfeiçoamento.

Finalmente, se impõe a necessidade de que todos os atores envolvidos com o setor de construção em geral entendam ser de elevada importância, não só pela redução direta de custos, mas pela própria fiscalização indireta que exerceremos sobre a legalidade de nossos subcontratados, que os construtores adiram à campanha feita pelo Sinduscon-Rio para o abatimento das subempreitadas já tributadas da base de calculo do ISS na Construção Civil.

Por sugestão da Assessoria Jurídica da FIRJAN, objetivando que os construtores tenham direito à eventual restituição dos valores pagos sem abatimento das subempreitadas, retroativamente a cinco anos desde o ajuizamento das ações, torna-se necessário que sejam os próprios construtores interessados que as ajuízem, o que, com nossa intermediação, será feita por grupos de empresas, posto que se a ação fosse coletiva, em nome do Sinduscon-Rio, só após transitado em julgado é que os construtores poderiam pleitear a devolução dos valores pagos a maior.

É importante que os construtores tenham consciência de que a reivindicação judicial é condição natural para que a municipalidade assim possa acatá-la, não se tratando, em momento algum, de mera beligerância de nossa parte, até porque, de forma ética e urbana já apresentamos nossas razões ao Sr. Secretário Municipal de Fazenda, Dr. Cesar Augusto Barbiero, que entendeu corretas.

Convidamos, portanto, aos construtores interessados para aderirem na formação dos grupos de empresas.

Por fim, renovando os agradecimentos pela presença de cada um dos senhores e senhoras, SEJAM TODOS BEM VINDOS! Boas reuniões do Fórum de Habitação do Rio de Janeiro, que hoje se inicia!