Normalização e Responsabilidade dos Fornecedores em Pauta

Gestores das empresas de construção civil precisam assumir uma postura proativa e participar da Consulta Nacional de revisão ou elaboração de Normas Técnicas. Esse foi o principal alerta feito por Lydio Bandeira, durante a reunião da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT), realizada, na manhã do dia 22, na sede do Sindicato. De acordo com o presidente da Comissão, são estes gestores que detém o conhecimento de como construir uma obra de qualidade e que precisam adequar os requisitos destas normas às necessidades do setor.

“As Normas são ignoradas, porque as empresas não as disponibilizam para seus profissionais e ainda há o mito de que são caras, mas não cumpri-las pode gerar um custo muito mais alto.  Isso precisa mudar. Seguir a normatização é trilhar um caminho seguro para uma obra bem construída e durável. Por isso é importante que as empresas participem da Consulta Nacional, comentando, sugerindo e votando sobre os itens das Normas, para que prevaleçam ideias que estejam de acordo com as necessidades do setor. Sem essa participação, fica-se à mercê das sugestões de outras pessoas”, ressaltou Bandeira. 

Entre as Normas que estão em consulta e merecem atenção dos gestores da construção da civil estão a ABNT NBR 5626, que trata de procedimento para instalação de sistemas prediais de água fria e água quente, e a ABNT NBR15527, que é uma Norma de procedimentos para aproveitamento de água de chuva de coberturas para fins potáveis. Ambas estão em revisão e estão disponibilizadas até os dias 04 e 07 de fevereiro, respectivamente.

Também está em revisão a ABNT NBR 6.122, relacionada a projeto e execução de fundações, disponível até o dia 18 de fevereiro. O presidente da COMAT destaca que é preciso atenção aos itens sobre desempenho das fundações e de avaliação técnica do projeto, pois a redação possui pontos falhos, trazendo obrigatoriedades que não aparecem na Norma de Desempenho.

Sobre as Normas em elaboração, foram citadas a ABNT NBR 14.931, que trata da execução de estruturas de concreto, a ABNT NBR 13.753, referente ao revestimento de piso interno ou externo com placas cerâmicas e utilização de argamassa colante, e a ABNT NBR 13.752, sobre perícias de engenharia na construção civil. “Todas interferem nos projetos das obras, então, precisam ser lidas atentamente pelos gestores”, disse Bandeira, destacando que o Sinduscon-Rio convocará as empresas para uma reunião, onde serão discutidas todas essas Normas, para que se resolva sobre sugestão e votos que serão levados às consultas.

Responsabilidades dos Fornecedores

Outro ponto levantado na reunião da COMAT diz respeito às responsabilidades dos fornecedores, frente às exigências da Norma de Desempenho. Lydio Bandeira explicitou as principais incumbências de cada agente da cadeia, atendendo a uma dúvida recorrente dos associados.

:: Incorporador:

– Identificar os riscos previsíveis na época do projeto, devendo providenciar estudos técnicos e prover os projetistas das informações necessárias, não cabendo à construtora fazer isso.

– Definir o nível de desempenho para os diferentes elementos ou sistemas da construção, para a obra como um todo, em consonância com projetistas e coordenadores de projeto.

:: Construtor

– Elaborar os manuais de uso, operação e manutenção, em atendimento às Normas ABNT NBR 14037 e 5674, que devem ser entregues ao usuário da unidade privada, com atenção ao registro da Vida útil do Projeto (VUP) e da orientação sobre os prazos de garantia oferecidos pelo construtor.

:: Projetista

– Estabelecer e indicar, nos memoriais e desenhos, a VUP de cada sistema que compõe a edificação, especificando materiais, componentes e processos que atendam ao desempenho requerido. Quando as normas específicas de produtos não caracterizem desempenho, deve solicitar informações ao fabricante para balizar as decisões de especificação.

:: Usuário

– Utilizar a edificação de forma correta e realizar as manutenções, de acordo com o estabelecido no Manual de Uso

:: Fornecedor de material, componente, elementos ou sistema

– Caracterizar o desempenho, de acordo com a ABNT NBR 15.575.

– Fornecer, se for conveniente, resultados comprobatórios do desempenho de seus produtos, com base na NBR em questão.

20 anos no PBQP-H

Em outro momento da reunião, Lydio Bandeira falou sobre os 20 anos do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), lançado pelo Governo Federal, com a meta de organizar o setor da construção civil para que se alcance a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.

Além de falar sobre o caráter evolutivo do Programa, apontou seus principais princípios, incluindo a parceria entre agentes públicos e privados, para cumprir essa missão, além da participação do setor de construção civil dentro desse processo.

COMAT 2019

Fechando os trabalhos, o presidente da COMAT convocou os presentes a trazerem, em todos os encontros, dúvidas pertinentes, para que sejam discutidas pelo grupo.

Sobre a pauta de ações da COMAT neste ano, destacou o acompanhamento dos processos de regulamentação e normatização técnica, incluindo INMETRO e ABNT; a implantação da tecnologia BIM entre as empresas associadas; a divulgação do Projeto Construção 2030, da CBIC, e dos conceitos de construção 4.0; e a divulgação de inovações tecnológicas de empresas da construção civil.

Confira o material de apoio apresentado na reunião: Apresentação GTAN / Norma de Desempenho