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    Contribuição Sindical 2017

    A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, determina, nos artigos 513, letra “e” e 579 o recolhimento da Contribuição Sindical Empresarial a cada ano, devendo ser paga até 31 de janeiro do ano corrente. Para tal, guias de recolhimento são emitidas e enviadas às empresas pelo Sindicato, antecipadamente. Atenção: O não recolhimento desta contribuição […]

    Feriados Federais, Estaduais, Municipais, Bancários e da Construção Civil em 2017

    DIA E MÊS DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1º/1 domingo Confraternização Universal Lei Federal n° 662/1949 20/1 sexta-feira Dia de São Sebastião Legislação Federal n° 9.093/1995 e Lei Orgânica do Município do RJ 27/2 segunda-feira Feriado Bancário Carnaval Resolução do Banco Central nº 2.932/2002 28/2 terça-feira Feriado de Carnaval Lei Estadual nº 5.243/2008 14/4 […]

    FAP de 2017 – Disponível nos Sites da Previdência e Receita

    Foi publicado no DOU de 30/9/2016, Portaria n° 390/2016, que relaciona os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção-FAP do ano de 2016, com vigência para o ano de 2017, e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas […]

    Pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro

    Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 7267 instituiu os pisos salariais das categorias que menciona, em destaque o piso salarial dos empregados domésticos, os valores estabelecidos pela Lei são retroativos a 1º de Janeiro de 2016. Clique aqui para conhecer a Lei 7.267/2016

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