Projetos para beneficiar o mercado imobiliário no Rio

Sinduscon-Rio, 06/02/2019

Projetos para beneficiar o mercado imobiliário no Rio

Modernização a favor do desenvolvimento da cidade. Esse foi o viés da reunião da Comissão de Habitação Social (CHS), que reuniu representantes das secretarias municipais de Urbanismo e de Meio Ambiente e da CEDAE, na manhã do último dia 05, na sede do Sinduscon-Rio.

Iniciando os trabalhos, Débora Barros, gerente de licenciamento e fiscalização da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente (SUBMA), falou sobre a atualização do processo de transferência de titularidade das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). O pleito do setor é para que as ETEs não fiquem vinculadas ao nome da construtora, mas, sim, que, com a entrega do empreendimento, a empresa fique com a responsabilidade do projeto e que a titularidade da ETE seja de responsabilidade do condomínio.

De acordo com Débora, o entendimento da Secretaria é o de que a construtora é responsável pela ETE, até que seja avaliada a performance do projeto, mas que, atualmente, com a apresentação de três laudos que mostrem a eficiência do projeto, a titularidade já é transferida. A gerente também destacou que, para melhorar o trato com as ETEs, a Secretaria está propondo um trabalho de educação e conscientização sobre tratamento de esgoto, junto aos novos empreendimentos, com a entrega de cartilhas e de visitas técnicas nos condomínios.

Na sequência, convocando os gestores a colaborarem com proposições, Gabriel Denadai, assessor especial da Secretaria Municipal de Urbanismo, falou sobre a Lei de Incentivo à Habitação, que está em reformulação para ser enviada para aprovação do Prefeito e, posteriormente, ser encaminhado à Câmara. Segundo ele, a ideia é resolver pontos importantes, os quais terão ligação direta com as novas regras do Código de Obras, destravando o mercado de habitação na cidade.

Entre as propostas estão questões relativas ao número de vagas de garagem nas edificações; sugestões para o desenvolvimento de habitações populares; redução do afastamento lateral entre edificações; retorno do loteamento popular, com dimensões mínimas dos lotes; além da sugestão para que imóveis com área construída inferior a mil metros quadrados possam ser retrofitados, permitindo que se recupere unidades residenciais menores, sem exigência de vagas e espaços comuns.

Fechando a reunião, o representante da CEDAE, Renan Silva, falou sobre o processo de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre empresas e a concessionária, para viabilidade da Adutora Principal da Zona Oeste, o qual deve ser finalizado até o final desta semana.

O referido documento irá resolver o gargalo de abastecimento de água na Zona Oeste, que perdura por anos. A ideia é finalizar a execução da obra da adutora, que foi paralisada, e, assim, viabilizar a construção de cerca de 30 mil unidades em Campo Grande e adjacências, o que irá propiciar o aumento do desenvolvimento imobiliário no Rio, no que diz respeito à habitação popular. 

Todos os pontos abordados durante a reunião da CHS são importantes para o desenvolvimento da cidade e a expectativa é que, ainda no primeiro semestre deste ano, haja definições sobre esses projetos e boas notícias para o setor.