Setor da Construção apresentará proposta para o Plano Diretor

Amanhã (15), a convite da Secretaria Municipal de Urbanismo, o arquiteto Afonso Kuenerz falará ao Grupo de Acompanhamento Técnico do Plano Diretor, um colegiado fechado com representantes de vinte órgãos da Prefeitura do Rio. Na ocasião, além de Kuenerz, o promotor Marcos Leal, do Ministério Público Estadual, e a procuradora da Prefeitura, Alicia Fernandes, também farão exposições.

A proposta da reunião será promover uma reflexão conjunta sobre as estratégias, instrumentos e mecanismos que possam ser utilizados para enfrentar a expansão desordenada e para viabilizar os processos de regularização urbanística e fundiária, de forma a torná-los mais eficazes e expeditos.

Trata-se de uma ótima oportunidade para difundir ideias do setor, especialmente sobre as inadequações da legislação urbanística, que, há décadas, induzem à informalidade, em detrimento da atividade do setor formal da construção.

A intenção do representante do setor da construção é propor soluções para alguns dos entraves principais:

1.- Eliminar a exigência de urbanização até o logradouro aceito mais próximo nos projetos de construção. Essa exigência inviabiliza a construção em inúmeros terrenos, que tendem a ser invadidos ou loteados irregularmente.

2.- Permitir urbanização simplificada em loteamentos populares. A exigência de urbanização completa em todos os loteamentos inviabiliza a produção de loteamentos populares, que, até à década de 70, eram feitos com urbanização simplificada e davam origem, ao longo do tempo, a excelentes bairros. A Prefeitura, no afã de não ter que no futuro urbanizar essas áreas, eliminou essa possibilidade, com o que essa excelente opção formal de habitação popular deixou de ser produzida.

3.- Reduzir as exigências urbanísticas e ambientais nas áreas de encosta, que inviabilizam a atuação do setor e favorecem à informalidade (exemplos: Alto da Boa Vista, Santa Teresa, zonas altas de Campo Grande, etc.).

4.- Reduzir a burocracia, que gera demora, às vezes de vários anos, na aprovação de projetos de loteamento e construção.

Afonso Kuenerz também apresentará estatística compilada pela ADEMI, mostrando o declínio da produção imobiliária formal nos últimos anos.