Através da Instrução Normativa – IN nº 99 de 5 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. de 10 de dezembro de 2003, a Diretoria Colegiada do INSS resolveu alterar diversos itens da IN nº 95 de 7/10/2003, entre os quais, o mais importante diz respeito aos prazos de exigibilidade do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Pela IN 99, o art 148, tem a seguinte redação:

"Art. 148. A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa deverá elaborar PPP, conforme Anexo XV, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.

§ 1º ...

§ 2º Após a implantação do PPP em meio magnético pela Previdência Social, este documento será exigido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos, e deverá abranger também informações relativas aos fatores de riscos ergonômicos e mecânicos."

Como se observa, a exigência da elaboração do PPP, passa a ser, a partir de 01 de janeiro de 2.004 e somente para as empresas cujas atividades exponham seus empregados a agente nocivos, geradores de concessão de aposentadoria especial.

Pelo parágrafo segundo o INSS sinaliza para uma futura extensão dessa exigência às demais atividades, após sua implantação, ou seja, em um futuro próximo.

8 Clique aqui para ver os artigos 146 a 188 da IN nº 95, já consolidada com as alterações introduzidas pela IN nº 99, bem como, o anexo 15 e as instruções de preenchimento.

A fim de melhor orientar as empresas associadas, o SECONCI-RIO elaborou uma Cartilha sobre como desenvolver o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Os associados do SINDUSCON-RIO podem fazer o download gratuito.

8 CARTILHA DO PPP - clique aqui