“A CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO”

A União Nacional da Construção (UNC), movimento nacional que reúne 34 entidades empresariais nacionais do Macrosetor da Construção, coordenado pela CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção, lançou no dia 10 de agosto, em São Paulo, o documento "A Construção do Desenvolvimento Sustentado", que traz propostas do setor para o futuro governo iniciar a retomada do desenvolvimento sustentado através do investimento em setores essenciais de infra-estrutura - malha rodoviária, geração de energia elétrica, saneamento e habitação social - e do estímulo à iniciativa privada no investimento à produção de moradias.

O documento, elaborado pela FGV Projetos, da Fundação Getúlio Vargas está sendo apresentado e debatido com todos os candidatos à Presidência da República.  Nele é proposta a injeção de cerca de R$ 51,5 bilhões por ano nesses setores -R$ 11,7 bilhões na malha rodoviária; R$ 6,8 bilhões em energia; R$ 6,0 bilhões em saneamento; R$ 10,2 em habitação social e R$ 16,8 bilhões em habitação de mercado – com o que se poderia gerar, durante a execução das obras, um aumento de 1,3% no Produto Interno Bruto (PIB) do país, a criação de 877 mil novos postos de trabalho e o incremento de R$ 10,1 bilhões na arrecadação de impostos e contribuições.

A longo prazo, os efeitos seriam o aumento da taxa de investimento de 19,9% em 2005 para 21,4% em 2010, a expansão de 9,95 pontos percentuais da taxa de crescimento do PIB no período (2,40 pp/ano) e o incremento de mais de 1 ponto percentual por ano do PIB per capita.

Esses investimentos também elevariam a expectativa de vida da população brasileira, que em 2003 era de 68,7 anos, para 72,3 anos em 2010 e faria com que o País atingisse, no mesmo período, um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,815, passando a ocupar uma posição entre os 50 países considerados de alto desenvolvimento. Em 2003, o Brasil ocupava a 63ª posição, com IDH igual a 0,792.

O documento da UNC alerta para a complementariedade das iniciativas para que a ampliação dos investimentos alcancem o objetivo do desenvolvimento sustentado. "De pouco adianta investir em habitação social, se os investimentos em saneamento são preteridos, ou investir em rodovias, sem a expansão da capacidade instalada de geração de energia. O desenvolvimento equilibrado requer iniciativas em todas as áreas", relata o documento.

Agenda da construção - De acordo com o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, idealizador da recém-lançada União Nacional da Construção (UNC), para que o país pudesse vir a receber os investimentos necessários para a expansão simulada pelo estudo contratado à FGV Projetos, muito do que já existe pode ser preservado em alguns setores, como o habitacional e o rodoviário. Porém, os setores de geração de energia e de saneamento ainda carecem de marcos regulatórios. "A inexistência desses instrumentos inibem os investimentos, pois os riscos são elevados. Providências urgentes são necessárias para mudar esse quadro", afirma o presidente da CBIC, apelando também para o fortalecimento e autonomia das agências reguladoras na área de infra-estrutura.

No caso da política habitacional, conforme o presidente da CBIC, já existem legislações e instrumentos capazes de permitir o crescimento vigoroso da oferta de moradias, bem como existem recursos nos orçamentos públicos e nas instituições especializadas para atender as atuais demandas. No entanto, é necessário direcioná-los para políticas que, de fato, tenham impactos sobre o crescimento e o bem-estar social. "É possível ampliar as fontes de financiamento sem que isso represente uma ruptura no modelo de estabilidade macroeconômica", assegura.

No documento, a UNC defende a maior eficiência ao orçamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que deve ser aplicado em habitação e saneamento. Isso passa, segundo Paulo Simão, pela redução da burocracia do acesso ao crédito por parte das famílias e empresas públicas e privadas e pela maior agilidade do seu órgão gestor, também responsável pela disponibilização do dinheiro, a Caixa Econômica Federal.

"O descompasso entre orçamento, contratação e desembolso dos recursos do FGTS é absurdo", denuncia o presidente da CBIC, informando que aproximadamente 28% dos R$ 11,1 bilhões das verbas do Fundo destinadas à habitação de interesse social no período de 2003 a 2005 não foram contratadas. Na área de saneamento, a situação é mais crítica: no mesmo período, 64% dos R$ 5,7 bilhões foram contratados e apenas 16% desembolsados.

Para a habitação de mercado, o crescimento do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que tem como fundamento a securitização de recebíveis imobiliários, é outra aposta da UNC. Porém, a despeito dos seus expressivos avanços desde seu lançamento em 1997, o presidente da CBIC alerta que o pleno desenvolvimento deste mercado depende da consolidação de um ambiente de segurança jurídica e garantia de contratos que deverá ser conquistado a partir da transparência e agilidade do Judiciário. "Medidas nessa direção já existem e precisam ser valorizadas: a hipoteca, a alienação fiduciária e o incontroverso", ressalta Paulo Simão.

Ainda para a habitação de mercado, a UNC propõe a introdução de incentivos tributários e a diminuição dos riscos legais no mercado para locação residencial e comercial. Incentivos que poderiam atrair investimentos privados de longo prazo neste segmento, ampliando a oferta de imóveis sem a necessidade de aumento do financiamento para a aquisição de imóveis.

No caso da malha rodoviária, a simples aplicação dos recursos já existentes advindos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) atenderiam a demanda atual. Isso porque, de acordo com o estudo da FGV Projetos, de 2002 a 2005, a Cide arrecadou, em média, aproximadamente R$ 7,9 bilhões por ano. No entanto, apenas uma média de R$ 1,35 bilhão ao ano foi direcionada para rodovias, ferrovias e hidrovias. Os R$ 26,1 bilhões restantes foram usados para alimentar o superávit primário e para pagar outras despesas correntes do governo federal.

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são outro instrumento apoiado pela UNC, uma vez que sua recente regulamentação possibilitará o acréscimo de recursos privados complementares aos investimentos públicos para projetos do setor, desde que estes apresentem garantias ao financiador.

E, por fim, a redução da carga tributária é apontada pela UNC como importante alavanca para a formalização na cadeia produtiva da construção, para o incremento dos investimentos e para a redução do déficit habitacional. No documento, o movimento do setor propõe mais reduções dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); a simplificação e diminuição tributárias previstas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em tramitação no Congresso Nacional e a redução dos impostos (PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL) nas operações de crédito para o setor, notadamente aquelas destinadas à aquisição de moradias.