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LGPD é sinônimo de ética e equaliza relações entre detentor e titular de dados

Em reunião conjunta realizada na última sexta-feira (10), o gerente do Sebrae/RJ, Gabriel Portella, falou sobre a proteção da privacidade e da liberdade da pessoa natural diante da Lei Geral de Proteção de Dados. De acordo com ele, a LGPD é o novo código do consumidor, que trouxe um ambiente mais saudável de consumo. “A lei é uma questão de ética frente à sociedade e veio para equalizar essa relação entre detentor e titular de dados”, disse ele. A reunião aconteceu na sede do Sinduscon-Rio, com a participação dos presidentes do Sinduscon e da Ademi, João Fernandes e Claudio Hermolin, e de associados. 

Depois de explicar sobre os tipos de dados aos quais a lei se refere e as formas de tratamento desses dados, Portella, que também é coordenador da Comissão Transparência e Proteção de Dados do Sebrae/RJ, destacou que, neste primeiro momento, as sanções previstas na LGPD não estão sendo aplicadas, mas há um cenário de regulação e de advertência. “As multas e penalidades previstas devem entrar com força em 2023. O órgão responsável pela fiscalização e penalização é a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mas os consumidores também podem ir a juízo”, ressaltou ele, sugerindo que as empresas criem um canal de diálogo com os clientes para evitar a judicialização de demandas referentes à utilização de dados. 


Gabriel Portella, gerente do Sebrae/RJ, falou sobre a importância do correto tratamento de dados pessoais pelas empresas


Portella também orientou para que seja realizado o mapeamento dos dados físicos e digitais armazenados na empresa, para planejamento e monitoramento de seu uso. “É importante que os gestores entendam a LGPD e repassem esse conhecimento para seus colaboradores, para que todos tenham dimensão da lei e saibam como agir”, alertou o consultor, acrescentando que o Sebrae está lançando ferramentas e módulos de capacitação para auxiliar as empresas na adequação à lei. 

Reviver Centro

A presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), Laura Di Blasi, também foi uma das convidadas da reunião e falou sobre o trabalho realizado pelo órgão junto ao patrimônio cultural da cidade e da parceria com o setor. “Temos que equacionar os interesses da construção civil com a missão do instituto, de preservar a cidade, conservando a memória e a identidade dos imóveis. Nossa função é conciliar proteção com o uso das edificações”, afirmou. 

Após apresentar as etapas do projeto de conservação do patrimônio edificado e mostrar ações de recuperação e adequação de uso de imóveis, as quais são realizadas em parceria com o setor, como a transformação do Casino da Urca em uma Escola Eleva e o Hotel Glória em um residencial multifamiliar, Laura reforçou o papel do IRPH dentro do projeto Reviver Centro.


“Queremos buscar ideias e novos projetos com o setor” (Laura Di Blasi)


“O IRPH coordenou o plano de requalificação do Centro, juntamente com órgãos da Prefeitura, para viabilidade de mais de 80 projetos, além de desenvolver o Programa de Apoio à Conservação do Patrimônio Cultural Edificado (PRÓ-APAC), de incentivo à conservação de imóveis tombados e preservados. Lançado em 2013, o programa já recuperou 23 imóveis na região do Centro e, até 2022, a proposta é recuperar mais 50 imóveis”, explicou Laura.  

Fechando sua apresentação a presidente do IRPH foi enfática: “Temos que nos aproximar para realizar projetos. Não queremos criar embate e, sim, buscar ideias e novos projetos. Queremos que o setor esteja junto conosco”.

Confira o arquivo das apresentações:

Apresentação Gabriel Nogueira Portella

Apresentação Laura Di Blasi

 

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